Última atualização: 16 de junho de 2026
Termos de Uso do Lista Ninja
Estes Termos regulam o acesso e o uso do Lista Ninja, uma plataforma para criação, organização, sincronização e compartilhamento de listas de tarefas. Ao acessar ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Cadastro e Conta
Você pode usar parte do serviço como visitante, com armazenamento local limitado no navegador, ou criar uma conta para salvar e sincronizar listas. Ao criar conta, você deve informar dados verdadeiros e manter a confidencialidade da senha.
O Lista Ninja pode exigir confirmação de e-mail, limitar tentativas de login, suspender acessos indevidos e bloquear contas em caso de violação destes Termos ou risco à segurança do serviço.
2. Listas, Compartilhamento e Responsabilidade do Usuário
O conteúdo criado nas listas é de responsabilidade exclusiva de quem o inseriu. Você deve garantir que suas listas não violem leis, direitos de terceiros, direitos autorais, privacidade, sigilo profissional ou obrigações contratuais.
O compartilhamento por link permite que terceiros acessem a lista. Dependendo das configurações disponíveis, uma lista poderá ser editada, protegida ou bloqueada pelo dono. Ainda assim, qualquer pessoa com o link pode ter acesso ao conteúdo enquanto a lista estiver compartilhável.
3. Uso Aceitável
É proibido usar o Lista Ninja para:
- publicar conteúdo ilegal, abusivo, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- armazenar ou compartilhar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada;
- tentar acessar contas, listas, sistemas ou dados sem autorização;
- usar bots, scraping, automações abusivas ou cargas que prejudiquem a disponibilidade do serviço;
- explorar falhas, contornar limites, fraudar pagamentos ou interferir no funcionamento normal da plataforma.
4. Plano Gratuito, Licença Full e Pagamentos
O serviço pode oferecer uso gratuito com limites de quantidade de listas, armazenamento ou recursos. A licença Full, quando disponível, libera recursos adicionais pelo prazo informado na tela de contratação.
Os pagamentos são processados por provedor externo de pagamento, como o Mercado Pago. A aprovação, recusa, estorno, contestação e disponibilidade de meios de pagamento podem depender das regras do provedor.
5. Armazenamento e Disponibilidade
Listas de usuários autenticados são salvas no servidor. Listas de visitantes podem ficar armazenadas em cookie no próprio navegador, com limite técnico de tamanho. Se o cookie for apagado, bloqueado, exceder o limite ou se o navegador for trocado, os dados de visitante poderão ser perdidos.
O serviço pode passar por manutenção, instabilidade, alterações técnicas ou interrupções. Apesar dos esforços para manter a plataforma disponível, não há garantia de operação contínua, livre de erros ou adequada a todo uso específico.
6. Exclusão, Bloqueio e Moderação
O Lista Ninja pode remover conteúdo, bloquear listas, suspender contas ou restringir acesso quando houver indícios de abuso, violação legal, risco à segurança, fraude, inadimplência, ordem de autoridade competente ou descumprimento destes Termos.
7. Propriedade Intelectual
A marca, interface, código, identidade visual e elementos próprios do Lista Ninja pertencem ao operador da plataforma ou a seus licenciantes. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que inserir nas listas, concedendo ao Lista Ninja apenas as permissões necessárias para armazenar, exibir, sincronizar, compartilhar e operar o serviço conforme solicitado por você.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Ao usar a plataforma, você reconhece que listas compartilhadas por link podem expor o conteúdo a terceiros.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Lista Ninja não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados causada por uso inadequado, perda de acesso por esquecimento de senha, exclusão acidental, compartilhamento indevido de links, indisponibilidade de terceiros, falhas de conexão ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
10. Alterações do Serviço e dos Termos
O Lista Ninja pode alterar funcionalidades, limites, preços, regras e estes Termos. Quando alterações relevantes ocorrerem, a plataforma poderá comunicar por aviso no site, e-mail ou outro meio razoável. O uso continuado após a atualização indica concordância com a versão vigente.
11. Menores de Idade
O serviço não é direcionado a crianças. Menores de 18 anos devem usar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal.
12. Contato
Para suporte, dúvidas, solicitações sobre conta ou comunicações relacionadas a estes Termos, use a página de contato ou envie mensagem para contato@gugabyte.com.br.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente conforme a legislação aplicável, respeitadas as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.